Você já ouviu falar em inventário? Quem precisa ir atrás desse tipo de documento está passando por um momento delicado devido a perdas familiares.

Mesmo enfrentando a dor da perda, é importante dar início às burocracias da sucessão do patrimônio que foi deixado aos herdeiros, incluindo os bens e as obrigações do falecido. Entenda mais sobre esse assunto a seguir!

O que é um inventário?

O inventário pode ser definido como um procedimento judicial ou administrativo, o qual é essencial para a transmissão dos bens aos herdeiros, sempre que alguém venha a falecer. Trata-se de um processo crucial e obrigatório, proporcionando a garantia de que os bens do falecido serão transferidos para os seus herdeiros, de forma ordenada e legalmente reconhecida.

Durante o inventário, todos os ativos são analisados e detalhados, sem esquecer das dívidas e obrigações deixadas, as quais devem ser tratadas durante todo o processo.

Conheça os principais tipos de inventário e como realizá-los

A partir do momento que há o falecimento de alguém, é comum que os herdeiros deem início ao processo de inventário.

Esse documento é obrigatório, ou seja, a sua não realização impede que os bens deixados pelo falecido sejam vendidos, por exemplo.

São duas as situações mais comuns e principais relacionadas ao inventário. Veja a seguir cada uma delas e como realizar o inventário!

Inventário Judicial

O chamado inventário judicial deve sempre ser realizado junto a um juiz para que assim os herdeiros consigam regularizar a situação dos bens deixados. É uma modalidade obrigatória, principalmente quando se tem herdeiro incapaz ou testamento.

Todo o processo de um inventário judicial pode ser demorado, tendo em vista que conta com muitas burocracias. Em alguns casos, o prazo pode exceder a um ano. Além disso, a sua abertura precisa acontecer em até dois meses após a data do falecimento do titular do patrimônio.

Saiba como fazer um Inventário Judicial

• Ter ajuda profissional: o auxílio de um advogado é absolutamente necessário. Ele saberá como lidar com todos os trâmites do processo da melhor maneira possível.

• Realizar uma petição inicial: o advogado deve preparar uma petição inicial para ser apresentada ao Poder Judiciário. Esse documento deverá conter informações sobre o falecido (nome, data de falecimento, entre outras), além de uma lista preliminar dos bens.

• Nomeie o inventariante: o próprio tribunal nomeará um inventariante, o qual será responsável por administrar o inventário, salvo em casos onde o falecido deixou alguém nomeado em testamento ainda em vida.

• Avalie os bens: todos os bens do falecido devem passar por uma avaliação a fim de determinar o valor de mercado. Portanto, inclua propriedades, veículos, contas bancárias, investimentos e demais ativos.

• Notifique os credores e demais interessados: os credores do falecido devem ser notificados para apresentarem suas reivindicações mediante o patrimônio. Herdeiros e outros interessados também devem estar cientes do inventário.

• Pague as dívidas: as dívidas deixadas pelo falecido (contas médicas, empréstimos, impostos etc.) devem ser pagas por meio dos ativos de patrimônio.

• Faça a distribuição dos bens: com os pagamentos em dia, os bens devem ser distribuídos aos herdeiros de acordo com a vontade do falecido ou das leis aplicáveis.

• Encerre o inventário: a partir do momento que todas as etapas estejam concluídas e os bens devidamente partilhados entre os herdeiros, o inventário deve ser oficialmente encerrado, obtendo-se o formal de partilha, que é um documento expedido pelo juiz competente e que atesta a conclusão do inventário.

Inventário Extrajudicial

Instituído pela Lei nº 11.441/2007, o inventário extrajudicial tem sua realização em cartório por meio de uma escritura pública. É a maneira mais rápida e com menos burocracia,  já que o seu processamento é de no máximo dois meses.

Essa rapidez só é possível, tendo em vista que o meio extrajudicial não demanda um processo junto ao Poder Judiciário. Portanto, o inventário segue seu caráter legal sem gerar qualquer prejuízo aos herdeiros.

Saiba como fazer um Inventário Extrajudicial

• Análise da possibilidade em realizar um inventário extrajudicial: não são todos os casos elegíveis para a realização desse inventário. Isso é possível sempre que não se tem um testamento, os herdeiros são todos maiores e capazes, e ainda quando não há discordância entre as partes interessadas.

• Tenha um auxílio profissional: o inventário extrajudicial não demanda intervenção do Poder Judiciário, mas, ainda assim, é necessário ter um advogado a fim de passar todas as orientações necessárias.

• Separe a documentação: uma série de documentos devem ser separados para a solicitação do inventário (certidão de óbito, certidões dos bens imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, entre outros).

• Prepare o instrumento particular de inventário e partilha: esse documento tem a finalidade de formalizar o inventário, por isso, deve ter informações detalhadas sobre o falecido, seus herdeiros e a maneira como tudo será distribuído.

• Assine o instrumento particular de inventário e partilha: com o documento elaborado, os herdeiros devem assiná-lo. Além disso, o cônjuge sobrevivente (quando houver), também deve assinar o documento, concordando com o inventário.

• Registre o inventário em um cartório de notas: com tudo assinado é preciso que o inventário seja levado a um Cartório de Notas, onde os requisitos legais serão analisados e o documento registrado.

• Pague as taxas: em alguns casos será necessário pagar impostos mediante a transmissão dos bens do falecido e as taxas de cartório.

• Faça a transferência dos bens: após registrado o inventário, os bens devem ser transferidos para os herdeiros, indo de acordo com o que foi estabelecido.

De qualquer forma, não deixe de ter um auxílio profissional, assim, você será direcionado a  escolher o melhor modelo de inventário para o seu caso.

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