Saiba quem são e quais os Direitos dos Herdeiros Necessários

Entende-se como herdeiro, a pessoa que receberá parte do patrimônio deixado por um ente que veio a falecer. Mas, pouco se fala sobre os herdeiros necessários.

Essa “classificação” de herdeiro é rodeada de direitos especiais, tornando importante o entendimento mais aprofundado do assunto.

Ao longo deste conteúdo será possível entender o que é herança e herdeiros necessários, seus direitos e muito mais. Boa leitura!

Compreenda o que é uma Herança

A herança nada mais é do que um conjunto de bens, obrigações e direitos que são deixados pelo falecido para que sejam divididos entre os herdeiros.

Bens esses que podem ser caracterizados por propriedades, dinheiro, investimento, joias, veículos e demais ativos. Trata-se de um conceito legal e significativo que faz com que a herança envolva bens e responsabilidades passadas entre gerações.

Com isso, a herança não pode ser dividida, pelo menos até o momento da partilha, ocasião em que todos os herdeiros devem estar presentes. A partilha é a responsável em dividir o que foi deixado, determinando a parte destinada a cada herdeiro.

Nos casos em que existe testamento ou interessado incapaz, um processo de inventário judicial deve ser iniciado para definir a partilha dos bens.

Como são caracterizados os herdeiros necessários?

De maneira bem simples, os herdeiros necessários são caracterizados como os herdeiros legítimos, ou seja, aqueles que têm direito a uma parte da herança, seja qual for a sua disposição no testamento.

Grande parte desses herdeiros são os filhos e netos (descendentes), cônjuges e, em casos específicos, os pais (ascendentes). Assim, o percentual destinado para essas pessoas vai de acordo com a legislação, isto é, mesmo que o falecido tenha deixado um testamento expondo seu desejo para a distribuição dos bens, aquilo que for destinado aos herdeiros necessários não pode ser desviado para outras pessoas.

Essa proteção em forma de garantia para os herdeiros se baseia nos princípios legais que são a destinação e distribuição da herança de maneira justa, evitando que pessoas próximas sejam desconsideradas da sucessão.

Sendo assim, é essencial consultar a legislação específica de cada localidade a fim de compreender as regras aplicáveis aos herdeiros necessários no momento da sucessão.

Conheça os direitos dos herdeiros necessários

Os herdeiros necessários têm seus direitos garantidos pela legislação, independentemente do que esteja estabelecido no testamento. Direitos esses que garantem o recebimento de ao menos uma parte mínima da herança, ou seja:

Proteção contra possível deserdamento total: os herdeiros necessários não podem ser excluídos totalmente da herança do falecido, inclusive se o testamento nomear outros beneficiários. Portanto, uma parte da herança é reservada aos herdeiros necessários;

Direito à meação ou quinhão conjugal: o cônjuge viúvo(a) tem, na maioria das vezes, direito a uma parte dos bens do casal, indo além do que esteja em testamento;

Proteção de menor incapaz: a legislação pode, em alguns casos, proteger os herdeiros necessários menores de idade ou incapacitados, promovendo a garantia para que recebam a parte da herança corretamente;

Reserva de alguns bens de família: pode ser estabelecida a reserva de alguns bens para os herdeiros necessários, como imóveis familiares, por exemplo, promovendo a sua estabilidade;

Direitos mediante a existência de testamentos: caso não se tenha um testamento válido, os herdeiros têm direito à herança de acordo com as leis de sucessão sem testamento, as quais determinam a distribuição dos bens para casos sem instruções.

Casos em que os herdeiros necessários podem ser excluídos do processo de herança

Sim, existem casos em que os herdeiros necessários podem ser excluídos de todo o processo de herança.

A lei prevê situações específicas para isso, destacando-se como as mais graves:

herdeiros que cometem ato doloso ou tentativa de homicídio contra o dono da herança, cônjuge, ascendentes e descendentes;

quando o herdeiro apresenta denúncias mentirosas em juízo ou pratica crime contra a honra de quem estará deixando a herança;

quando inibir ou impedir, por meios violentos, o autor da herança em usufruir dos seus bens livremente.

Assim, entende-se que, mediante uma dessas condutas, o herdeiro necessário perderá o seu direito à herança.

Portanto, foi possível entender o que são herdeiros necessários, seus direitos e muito mais. Porém, se ainda tiver dúvidas ou precisar de ajuda para entender melhor o assunto, fale com um advogado especialista.

Com profissionais que dominam esse assunto, a compreensão e os direitos de um herdeiro necessário se tornam mais simples.

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