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Cobrança indevida de dívida originária do contrato de financiamento habitacional

28/09/2023

Casos de cobranças indevidas são frequentes, afetando inclusive aqueles que optam pelo financiamento habitacional. Acontece que muitas pessoas não sabem que estão sendo vítimas ou como encontrar uma solução para o problema.

No entanto, a cobrança indevida é o momento onde qualquer pessoa que realiza um financiamento pode ser submetida. Em alguns casos, pode ocorrer a negativação do nome, causando transtornos ao consumidor.

Mas, não se preocupe, é possível solucionar esse problema utilizando os meios legais, garantindo a restituição do valor cobrado, seja ele aplicado por engano ou de má-fé. Continue a leitura e saiba tudo sobre esse assunto!

Entenda o que é uma cobrança indevida em um financiamento habitacional

Uma cobrança indevida em um financiamento habitacional ocorre quando aquele que obteve o financiamento para a compra de um imóvel é cobrado de forma indevida pela instituição financeira ou por fornecedor responsável pelo financiamento.

Nessas cobranças, destacam-se:

Impostos ou encargos não acordados: quando o financiado é cobrado por via de taxas, encargos ou serviços dos quais não foram acordados legalmente;
Erro de cálculo: pode fazer com que os pagamentos mensais sejam incorretos, atrase os pagamentos ou ainda defina os valores finais do financiamento diferente do acordado;
Seguro indevido: geralmente, as financiadoras oferecem seguros específicos aos financiados. Uma vez não aceito pelo contratante do financiamento, esse seguro não deve ser incluído nas cobranças, e, caso isso ocorra, será considerado uma cobrança indevida;
Cobranças duplicadas: acontece quando uma cobrança é realizada duas vezes pelo mesmo item, como os pagamentos mensais, por exemplo;
Cobranças após quitação do pagamento: a partir do momento que o financiado paga todo o financiamento habitacional, ele não deve mais receber cobranças;
Cobranças não autorizadas: são cobranças fora do acordado quando da solicitação do financiamento habitacional.

Por último e não menos importante, é fundamental que os contratos de financiamento habitacional sigam as regras e acordos definidos.

No entanto, havendo suspeita de cobrança indevida, é fundamental que a questão seja resolvida diretamente com a instituição financeira ou, se for necessário, por intermédio de advogados.

Importância da baixa do gravame hipotecário mediante obrigações do imóvel financiado

O gravame é entendido como um registro lançado sobre um determinado bem com o intuito de informar que ele está vinculado a algum tipo de financiamento, servindo como uma espécie de garantia.

Quando operações de crédito são realizadas em um banco, por exemplo, é possível deixar o imóvel como garantia, ou seja, ele passará a ser propriedade do banco para os casos em que as dívidas não são pagas. Alguns tipos de gravames se destacam, sendo eles:

Alienação fiduciária: utilizada em financiamento imobiliários como um processo onde o dono do imóvel financiado passa para a instituição financeira o direito sobre o bem, até que tudo seja quitado;
Hipoteca: não prevê mudanças de posse do imóvel, fazendo com que o proprietário continue tendo direito sobre o bem. Opção muito utilizada por empresas estrangeiras, podendo a hipoteca ser de apenas algumas partes do imóvel;
Penhor: semelhante à alienação, serve para outros bens além da moradia, sendo bastante utilizado em áreas rurais e agronegócio.

Quando atrelado ao financiamento habitacional, o gravame atua como uma restrição ou ônus aplicados ao imóvel que está sendo financiado, ou seja, trata-se de uma segurança para o credor, tendo a propriedade como garantia.

Assim que houver a quitação do financiamento, é preciso solicitar a baixa do gravame no Cartório de Registro de Imóveis, e isso faz com que o comprador tenha a propriedade garantida do bem sem nenhum tipo de restrição.

Conheça as principais cobranças indevidas nos financiamentos praticadas no Brasil

De forma geral, as cobranças indevidas nos financiamentos são um verdadeiro problema aos consumidores, uma vez que podem comprometer orçamentos e ainda atrapalhar na quitação das parcelas do financiamento habitacional.

Assim, faz-se necessário compreender os seus direitos e ir em busca de orientação, garantindo uma negociação justa com as instituições financeiras.

Falando em cobranças indevidas nos financiamentos realizados em território nacional, podemos destacar:

tarifas bancárias;
seguros e serviços adicionais;
juros abusivos;
reajustes irregulares;
cobrança de valores já pagos;
débito automático sem consentimento;
Tarifa de Abertura de Crédito – TAC e Tarifa de Emissão de Carnê ou Boleto – TEC nos financiamentos.

Lembre-se, essas não são as únicas cobranças indevidas em um financiamento, razão pela qual a atenção com os detalhes em contratos seja redobrada. Caso ocorra qualquer irregularidade, o consumidor pode e deve exigir uma explicação sobre o ocorrido bem como a devolução do dinheiro que tenha sido pago “a mais”.

Saiba como agir diante de cobranças indevidas em um financiamento habitacional

É comum que, ao se deparar com uma cobrança indevida, não saiba o que fazer. Muitas pessoas acabam realizando o pagamento para não serem consideradas inadimplentes, ou simplesmente para evitar um possível processo judicial.

Acontece que, quando cobranças não autorizadas ocorrem, é fundamental buscar pelos seus direitos, uma vez que existem leis que garantem que o valor seja devidamente corrigido. Algumas medidas devem ser tomadas para comprovação de cobranças indevidas, como:

entrar em contato com a instituição financeira;
procurar autoridades relacionadas com a defesa do consumidor;
sempre guardar os comprovantes de pagamento.

Com isso, é possível entrar com ações judiciais solicitando reparação de danos morais por cobrança indevida. Ressaltando que os tribunais acatam o pedido, dando ganho de causa na maioria dos processos, principalmente quando esse tipo de cobrança resulta em inadimplência do consumidor.

Dessa maneira, ao sofrer uma cobrança indevida, é indicado contatar a empresa responsável, expor o problema e tentar uma solução de forma amigável. Mas, caso isso não seja possível, é hora de contar com o auxílio de profissionais.

Busque por um advogado especialista em Direito Civil a fim de ter uma orientação segura sobre a defesa dos seus direitos. Portanto, as cobranças indevidas devem ser resolvidas por ser um direito do consumidor.

Entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos resolver esse problema no âmbito judicial!

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