Você já ouviu falar em alienação fiduciária? Saiba que esse modelo de financiamento visa a garantia de pagamento das dívidas.

Isso quer dizer que ela atua para a quitação das dívidas, fazendo com que o comprador transfira seu bem para o credor como uma espécie de garantia até o pagamento total da dívida, correndo o risco de perdê-lo, caso deixe de pagá-lo.

Bom, ao longo deste conteúdo será possível compreender mais sobre alienação fiduciária e ainda quais as principais vantagens quando se trata de compra e venda. Boa leitura!

Entenda para que serve uma compra e venda por meio da Alienação Fiduciária

A compra e venda por meio da alienação fiduciária veio para substituir as famosas hipotecas em operações mediante bens em garantia. Com essa modalidade, tem-se menos risco de inadimplência com instituições financeiras, por exemplo.

De modo geral, a alienação fiduciária atua como uma maneira de concretizar financiamentos efetuados por instituições bancárias e financeiras.

Ou seja, se houver um financiamento para compra de um determinado bem, é possível deixá-lo em nome da instituição como garantia, até que a quitação do financiamento seja concluída.

Afinal, o que é a Alienação Fiduciária?

A alienação fiduciária é uma espécie de garantia para pagamento de dívidas, amparada pela Lei nº 9.514/1997.

Por intermédio da alienação fiduciária, o devedor passa seus bens para o nome da instituição financeira onde realizou o empréstimo. Assim, somente quando a dívida for quitada o bem passará para o nome do devedor.

Sendo assim, quando é feita uma compra de um imóvel, um financiamento imobiliário é realizado junto a instituições financeiras. Portanto, o imóvel adquirido passa a ser a garantia do pagamento, tornando-se um objeto de alienação e de propriedade dessa instituição.

É importante salientar que, em casos onde a dívida não é quitada, o credor recebe o direito de vender o bem para que o restante do débito seja pago por completo.
De acordo com a Lei…

Segundo o Art. 22 da Lei de Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária regulada pela Lei citada é um negócio jurídico onde o devedor, ou fiduciante, contrata a transferência ao credor ou fiduciário do bem em questão. Essa modalidade pode ser contratada por pessoa física ou jurídica, desde que não seja privativa das entidades que operam por meio do SFI.

Além disso, de acordo com os parágrafos II e III do Art. 22 da Lei nº 9.514/1997, o direito do uso da alienação fiduciária é especial para fins de moradia, desde que tenha sido suscetível de alienação.

Alienação Fiduciária e seus benefícios para a compra e venda

A escolha pela alienação fiduciária pode auxiliar o consumidor na hora de conseguir menores juros em transações de altos valores, principalmente no mercado imobiliário e automobilístico.

Mas, as vantagens podem ser adquiridas tanto para compradores como para os vendedores. Assim, destacam-se:

• Financiamento facilitado: com a alienação é possível facilitar o financiamento, fazendo com que o comprador utilize o bem adquirido como garantia para conseguir o empréstimo. Uma modalidade recorrente para aquelas pessoas com menos recursos financeiros, mas, que desejam adquirir a casa própria, por exemplo;
• Menos riscos ao credor: o credor obtém mais segurança, considerando que o bem seja registrado em seu nome até a quitação da dívida. Nesse caso, quando o comprador não cumpre com suas obrigações financeiras, o bem pode ser tomado pelo credor sem nenhuma intervenção judicial;
• Menores taxas de juros: os financiamentos com alienação fiduciária costumam ter juros mais baixos, principalmente quando comparados com formas mais tradicionais de financiamento, como no caso dos empréstimos pessoais;
• Diminuição de parcelas: com as taxas de juros mais baixas e com condições flexíveis, os compradores podem contar com parcela ainda mais acessíveis;
• Promove a utilização do bem: mesmo que esteja em nome do credor, o comprador pode continuar usufruindo do bem durante todo o financiamento, basta que as obrigações acordadas sejam cumpridas;
• Aumento de acesso ao mercado: contar com o financiamento com alienação fiduciária aumenta ainda mais o acesso ao mercado por bens de alto valor, beneficiando compradores e vendedores, juntamente a um aumento de oportunidades.

Ademais, mesmo apresentando muitas vantagens, o financiamento com a alienação fiduciária demanda obrigações e riscos para o comprador, afinal, como dito ao longo do conteúdo, se ele não cumprir com os pagamentos perderá o bem para o credor.

Diante disso, é importante compreender os termos do contrato antes de se comprometer com qualquer transação de alienação fiduciária.

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