Saiba o que pode tornar a compra ou a venda de um imóvel nula

Comprar ou vender um imóvel é um processo significativo, responsável por envolver detalhes complexos. Mas, a partir do momento que tudo ocorre legalmente, esses processos acontecem sem nenhum problema e com facilidade.

Por outro lado, muitas situações podem anular a compra ou a venda de um imóvel, as quais são geradas por problemas legais.

Falaremos hoje sobre esse assunto. Continue acompanhando este conteúdo e saiba o que promove essa anulação e como ela pode ser revertida em alguns casos. Boa leitura!

Entenda a compra ou venda de um imóvel nula

O termo compra e venda de imóvel nula caracteriza-se como uma transação imobiliária considerada inválida ou ineficaz.

A partir do momento que uma compra ou venda recebe o título de nula, é sinal de que o contrato não surtirá efeitos legais. Assim, as partes envolvidas devem ter como direito a busca pela anulação do negócio e consequentemente a restituição de todos os valores  envolvidos na transação.

Portanto, é de suma importância contar com advogados especialistas em Direito Imobiliário, aptos para orientar de maneira clara quais as soluções para cada caso. 

O que pode anular a compra ou a venda de um imóvel?

Quando a compra de um imóvel é nula, quer dizer que o comprador perderá o imóvel que foi adquirido. Assim, é fundamental reconhecer as circunstâncias que podem acarretar na anulação de um contrato de compra ou venda de imóvel.

São inúmeras  as situações que anulam a tranbsação. Entre elas, estão a falta de capacidade legal de uma das partes envolvidas, assim como a ocorrência de fraude, coerção ou má-fé. Atos como esses podem anular o contrato de compra e venda. Outro motivo são as informações mentirosas ou de equívocos consideradas significativas sobre a propriedade.

A inadimplência diante das cláusulas do contrato ou imóveis com defeitos ocultos, tornando o bem impróprio para o uso, ou reduzindo o seu valor, são casos em que o comprador pode considerar o contrato anulado ou exigir ajustes no valor do imóvel.

Além disso, segundo a Lei nº 10.406/2002 em seu Artigo 3º do Código Civil, menores de 16 anos só podem figurar como uma parte na compra ou venda se representado por um responsável legal, ou com autorização judicial para a finalidade em questão.

“São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos”.

Bens objetos de transação ilícita ou impossível de se cumprir, como no caso da venda de um imóvel com proibições para ser transferido por meios legais, ou ainda, não contendo as formalidades legais exigidas, também podem ser invalidados. Assim,  destaca-se que cada caso é único, havendo a necessidade de uma análise individual.

Teve a compra ou venda de um imóvel anulada? Saiba o que fazer

A aquisição de um imóvel pode ser uma tarefa complexa, considerando que não se pode ter plena certeza sobre os problemas anteriores do vendedor ou do bem, o que acaba gerando dúvidas.

Afinal, o que fazer quando a compra ou venda de um imóvel é anulada? Bom, ninguém quer que isso ocorra, mas, algumas providências podem ser tomadas de acordo com a especificidade de cada caso.

1º Entenda o motivo da anulação: é necessário entender por que a anulação aconteceu. Pode ser por vício de consentimento, de objeto ou causa, pela falta de formalidade exigida em lei, entre outras causas. O importante é certificar-se do real motivo e assim seguir os próximos passos.

2º Tenha evidências: separe toda a documentação relacionada com a transação, como contratos, recibos, correspondências e e-mails. Entenda que, quanto mais informações puder juntar, melhor será para solucionar o problema;

3º Tente negociar uma solução: em algumas circunstâncias é possível entrar em acordo com as partes envolvidas, resolvendo o caso de forma amigável. A devolução dos valores ou a assinatura de um novo contrato podem ser excelentes opções;

4º Se houver necessidade, inicie um processo legal: caso não seja possível resolver a questão de maneira amigável, é indicado dar início a um processo legal, buscando soluções por intermédio do sistema judiciário.

Por fim, tenha o auxílio de um profissional. Um advogado especializado em Direito Imobiliário será capaz de analisar a situação minuciosamente, proporcionando orientações certas e quais medidas devem ser tomadas.

Como pudemos acompanhar neste conteúdo, são muitas as situações capazes de anular a compra ou a venda de um imóvel. Sendo assim, procure manter os detalhes dentro dos termos legais, deixando todos os envolvidos cientes dos acontecimentos.

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