O atraso em pagamentos de condomínios é comum, ocorrendo por conta de problemas financeiros inesperados, por exemplo. Desse modo, isso faz com que a inadimplência aumente e se torne recorrente.

Porém, essa inadimplência pode causar problemas nas contas dos condomínios, e, assim, quando não se tem um acordo com o morador referente aos pagamentos das suas dúvidas, maneiras legais para a cobrança podem entrar em cena.

Ao longo deste conteúdo será possível compreender o que é e como essa cobrança judicial de condomínio ocorre. Continue a leitura e entenda mais sobre esse assunto tão importante. Vamos nessa!

Entenda o que é a cobrança judicial de condomínio

A inadimplência é um dos principais desafios enfrentados em uma gestão condominial, levando o morador ao título de inadimplente ao não efetuar o pagamento da taxa de condomínio dentro do prazo estabelecido.

Por esse motivo, logo após o vencimento das suas obrigações, um morador já pode ser considerado inadimplente e ter que enfrentar cobranças judiciais, se for o caso.

A chamada cobrança judicial de condomínio é um ato que ocorre quando uma pessoa física ou jurídica realiza a cobrança de uma dívida condominial na justiça.

Seguindo o mesmo princípio de ações judiciais, o processo ocorre no momento em que duas partes discordam de um fato e não conseguem resolvê-lo, como o pagamento das dívidas de condomínio, por exemplo.

No entanto, quando os moradores não arcam com as suas responsabilidades de pagamento, medidas legais para a recuperação de valores acabam sendo a única e mais viável solução.

A taxa condominial não foi paga, o que pode acontecer?

O não pagamento da taxa de condomínio pode ocasionar em inúmeras consequências para o morador, além do impacto financeiro. A falta de cumprimento dessa obrigação pode gerar inclusive problemas legais, afetando de modo geral a convivência no condomínio.

Entretanto, a principal consequência fica por conta da aplicação de multas e juros mensais diante do valor que está atrasado. Na maioria das vezes, tem-se um prazo de 30 dias para a quitação da dívida.

Outro ponto grave resultante do não pagamento são as ações legais. É direito dos condomínios levarem à justiça, os moradores que devem valores referentes às taxas condominiais a fim de que haja tal recebimento.

Diante do novo Código de Processo Civil, essas ações se tornaram mais facilitadas e ágeis, uma vez que é determinado o pagamento do condomínio pelo condenado em até três dias. Caso contrário, poderá ocorrer a penhora ou a venda forçada do bem em questão, sem esquecer que também pode haver bloqueio em contas bancárias.
Existem momentos em que a cobrança judicial não é indicada?
Mesmo que a cobrança judicial tenha sido facilitada, nem sempre esse meio deve ser utilizado como uma solução para o recebimento das dívidas. Em muitos casos, indica-se que o problema seja solucionado entre condomínio e condômino de maneira amigável.

Sendo assim, o síndico pode resolver de forma direta, conversando de maneira calma com o morador a fim de encontrarem a melhor solução.

Agora, se mesmo assim não for possível entrar em um acordo, o problema deve ser resolvido em esfera jurídica por meio da cobrança judicial.

Saiba como entrar com uma cobrança judicial condominial

O primeiro passo realizado pelo síndico deve ser a junção de todos os recibos que se encontram em atraso, atas das reuniões de condomínio e tudo o que demonstre as dívidas do morador em questão.

Munido de documentos, é possível entrar como uma ação para cobrança judicial com a ajuda de um profissional em Direito Condominial.

Vale ressaltar que, devido a uma alteração no novo Código de Processo Civil, o processo se tornou mais ágil, porém, mais rígido tanto para o devedor quanto para o condomínio. Além disso, o morador deve arcar com os custos da sua defesa, se for o caso.

O pedido correrá pela justiça até que um juiz analise o caso em busca de causas para que a cobrança seja realizada. Com o processo correto, o morador devedor é convidado a pagar a dívida em um prazo determinado, ou realizar a nomeação dos seus bens para que sejam penhorados. Com isso, o condomínio recebe todos os dividendos.

Caso esteja tendo problemas em receber valores devidos por algum condômino, não hesite em procurar ajuda. Dessa forma, seu problema pode ser desburocratizado e o pagamento da dívida realizado.

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