Quando falamos sobre testamento, muitas pessoas acreditam que quem faz o documento pode simplesmente distribuir os bens da forma que quiser.

No entanto, o processo da divisão de um patrimônio não é tão simples assim, especialmente quando existem herdeiros necessários, como filhos, cônjuges e pais.

Vamos entender isso melhor? Acompanhe até o final e boa leitura!

O que é um testamento?

Antes de qualquer coisa, é preciso entender o que é um testamento. Afinal, essa é uma dúvida muito comum.

O testamento é um documento legal que permite a uma pessoa, chamada testador, expressar sua vontade sobre como seu patrimônio e outros assuntos de ordem pessoal serão tratados após sua morte.

De forma simples, o testamento é uma estratégia para planejar o que acontecerá com seus bens, direitos e até responsabilidades, garantindo que sua vontade seja respeitada.

Tipos de testamento

Existem três tipos de testamento, e cada um serve para diferentes situações.

O mais comum é o testamento público, que é feito em cartório com a presença de testemunhas.

Ele é o mais seguro, pois sua existência não depende de terceiros, já que fica registrado oficialmente.

E o outro tipo de testamento, menos comum, é o testamento particular, que pode ser feito de próprio punho pelo testador, mas exige pelo menos três testemunhas e pode ser questionado judicialmente.

E por fim, existe o testamento cerrado, que é sigiloso, sendo lacrado e levado a um tabelião com testemunhas para autenticação.

Para tanto, é crucial contar com um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e as melhores opções conforme as suas necessidades.

Quem decide fazer um testamento pode deixar os bens a quem desejar?

Uma das perguntas mais comuns que recebemos em nosso escritório é:

“Quem faz testamento pode deixar bens para quem quiser”?

A resposta é: em parte sim, mas há algumas restrições legais que precisam ser consideradas. E você já vai entender o porquê.

No Brasil, o direito à herança é regulamentado pelo Código Civil, que estabelece que uma parte do patrimônio de uma pessoa falecida deve ser destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários, ou seja:

• Descendentes: filhos e netos;
• Ascendentes: pais, avós e cônjuge.

Como vai funcionar então?

A lei garante que esses herdeiros recebam, no mínimo, 50% dos bens do falecido, chamados de parte legítima.

Portanto, se você quiser fazer um testamento, saiba que metade do seu patrimônio já está destinada a essas pessoas, salvo algumas exceções legais.

E o que acontece com os outros 50%?

Com relação aos outros 50% dos bens, chamados de parte disponível, você tem total liberdade para decidir como serão distribuídos.

Sendo assim, você pode deixar essa parte para quem quiser, como:

• outros familiares;
• amigos;
• instituições de caridade;
• ou mesmo para alguém que não tenha nenhum vínculo familiar com você.

É nesse ponto que o testamento permite que o testador tenha mais flexibilidade para beneficiar pessoas ou instituições que considerar importantes.

Para evitar problemas futuros, o testamento precisa ser feito corretamente e de acordo com a lei, além de respeitar essas limitações de herdeiros necessários.

Caso contrário, o documento pode ser contestado judicialmente, o que pode levar à sua anulação ou revisão.

Por isso, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado especializado para fazer o seu testamento e resguardar todos os seus direitos.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura, e agora já sabe que quem faz um testamento não pode deixar todos os seus bens para quem quiser.

Por lei, 50% dos bens devem ser deixados obrigatoriamente aos herdeiros necessários (descendentes e/ou ascendentes). Apenas os outros 50% podem ser destinados a quem o testador quiser indicar.

Um advogado especializado em Direito de Sucessão e Planejamento Sucessório pode ajudar a elaborar um testamento que esteja de acordo com a sua vontade e dentro das normas legais. Ele também pode orientar sobre as melhores estratégias para que o processo de distribuição de bens ocorra de forma tranquila e sem conflitos.

Para isso, conte com nossos profissionais especializados a fim de analisar o seu caso e assegurar todos os seus direitos.

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