O seu imóvel sem documentação pode ser regularizado

Existem diversas formas de você regularizar um imóvel. No caso de compra do imóvel somente com contrato de compra e venda, é possível mover uma ação, chamada adjudicação compulsória, para registrar corretamente o imóvel. Assim o registro do seu imóvel será feito corretamente no seu nome.

É normal conhecermos histórias de pessoas que conseguiram regularizar os papéis de um terreno do qual fazia uso por determinado tempo, mas não era o proprietário originário deste lugar. Mas como isso é possível?

Essa prática é conhecida como usucapião, e também é uma forma de regularizar a documentação. A palavra vem do latim, e significa “tomar ou adquirir pelo uso”.

E esse é um direito que permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem móvel ou imóvel que não esteja sendo utilizado corretamente pelo seu dono.

O processo de regularização de um imóvel é mais simples do que as pessoas imaginam, e grande parte é realizada diretamente no Registro de Imóveis. Manter uma propriedade imobiliária no nome de outra pessoa traz uma série de problemas, como em caso de morte, perda do imóvel para quitação de dívidas, entre outros problemas.

Saiba mais:

(51) 3393-3000
bernardi@bernardi.adv.br
Av. Jerônimo de Ornelas, 95 | Porto Alegre - RS

OAB/RS 2.090