A época das festividades de fim de ano pode gerar desentendimentos entre pais separados que optaram pela guarda compartilhada dos filhos.

Isso ocorre pois é preciso decidir quem ficará com as crianças durante o Natal e o Ano Novo. Opiniões conflitantes podem dificultar para se chegar a uma solução. Portanto, foi pensando nessa situação que elaboramos este conteúdo.

Aqui, será possível compreender mais sobre o que envolve uma guarda compartilhada no fim de ano. Boa leitura!
Entenda a Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada pode ser definida como um modelo de separação que preza pela convivência das crianças com os pais de uma forma que os dois trabalhem juntos para que estejam presentes na vida dos filhos.

De acordo com o artigo 1583, § 1º do Código Civil, essa responsabilização conjunta atua sobre direitos e deveres dos pais que não estão mais morando juntos concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Vale lembrar que esse tipo de guarda não deve ser aplicado quando uma das partes abre mão da guarda ou não pode exercer o poder familiar. Além disso, segundo a Lei nº 12.318/10, nada impede que se tenha alterações na guarda por motivos graves, como a comprovação de alienação parental, por exemplo.
Como escolher quem passará o fim de ano com os filhos
A forma mais indicada para evitar conflitos é um acordo prévio, onde será definido que as datas comemorativas de Natal e Ano Novo sejam intercaladas.

Ou seja, se no Natal de 2022 a criança esteve com o pai e no Ano Novo com a mãe, em 2023, o correto é que seja o oposto, ou seja, o filho passará o Natal com a mãe e o Ano Novo com o pai.

Apostar nessas questões preestabelecidas é uma forma de evitar desentendimentos e estresse durante as comemorações.

Porém, em alguns casos, além do acordo verbal, os responsáveis pela guarda compartilhada podem optar por terem uma agenda programada para essas datas ou realizarem um plano de parentalidade. Por essa razão, é importante que se tenha flexibilidade, afinal, viagens e imprevistos podem surgir.

Lembre-se, o diálogo é o melhor e mais indicado caminho para que os pais entrem em acordo.
Conheça o Plano de Parentalidade
O plano de parentalidade pode ser definido como uma organização de todos os pontos da vida dos filhos, incluindo suas decisões escolares, lazer, plano de saúde etc. Assim, o objetivo principal do plano de parentalidade é tentar manter a harmonia entre os pais.

Esse tipo de plano deve ser muito bem explicado no pedido de regulamentação de guarda, estando os genitores cientes das responsabilidades que terão.

Por ser previamente acordado, o plano de parentalidade deve ser cumprido à risca, pois o descumprimento gera não só a frustração, mas também sérias consequências psicológicas nas crianças que terão de lidar com o sentimento de “rejeição”. Casos como esses costumam voltar para novas decisões jurídicas.

Vale ressaltar que o divórcio dos pais não elimina o seu poder parental, já que ambos seguem com as mesmas responsabilidades relacionadas aos filhos
Não houve um acordo entre as partes? Saiba o que fazer
Como pudemos compreender até o momento, a melhor forma de entrar em um acordo é por meio de diálogos. Mas, se esse acordo não for possível ou tiver muitos conflitos, é determinado em Lei que os filhos passem os períodos festivos com seus genitores, portanto, no Natal eles passarão com um e no Ano Novo com o outro.

No entanto, se mesmo assim não houver o cumprimento do estebelecido em lei, a justiça deve ser procurada para que um Juiz determine como a divisão será feita. Porém, a solicitação deve ser realizada com antecedência, tendo em vista que existem vários procedimentos burocráticos antes da decisão judicial final.

Para evitar problemas como esse, é preciso que tudo seja planejado com antecedência, pois só assim a melhor decisão será tomada, evitando dessa forma que ocorram ações impulsivas em cima da hora.

Por último, mas não menos importante, a vontade dos filhos deve ser levada em consideração, já que a criança pode não querer frequentar algum ambiente específico durante essas comemorações.

Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor. Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar. Atuamos com orientação segura na defesa do seu direito, seja para separações, guarda compartilhada ou problemas com relação à divisão de datas.