Evite confusões entre os herdeiros: conheça as regras de um testamento

É comum pensar como será destinado o seu patrimônio após o seu falecimento. Mesmo que seja um assunto que ninguém queira levantar, cuidar dos bens ainda em vida é a maneira mais simples e positiva a fim de evitar confusão entre os herdeiros.

O testamento, além de afastar problemas e detalhar a partilha dos bens, pode ser utilizado para manifestar outras vontades

Neste conteúdo será possível compreender os tipos de testamento, suas regras e muito mais. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

Saiba o que é e quais os tipos de testamento

O testamento é um documento legal, onde o testador deixa claro suas vontades e como deseja que os seus bens sejam distribuídos entre os herdeiros após a sua morte. Ter esse tipo de documento pode evitar que ocorram disputas familiares. 

Engana-se quem pensa que os testamentos são todos iguais. Existem algumas modalidades específicas e listadas no Código Civil.

Os três tipos mais comuns ficam por conta do testamento público, testamento particular e testamento fechado, onde cada um tem características e seguranças específicas.

Testamento Público

O testamento público é um dos mais conhecidos e utilizados. Totalmente sigiloso, somente os testadores, testemunhas e tabelião têm conhecimento do conteúdo do documento, o qual é redigido seguindo as formalidades expostas em lei.

Por ser um formato mais seguro, sua elaboração ocorre em um Tabelionato de Notas, com a presença do tabelião e duas testemunhas.

Todo esse sigilo, no entanto, visa evitar conflito entre os herdeiros, preservando ainda a possibilidade do testador efetuar modificações no documento.

Testamento Particular

Realizado pelo próprio testador ou terceiros, o testamento particular demanda a presença de no mínimo 3 testemunhas. 

Uma opção com menos gastos, tendo em vista não ser necessário ir a um Tabelionato ou Cartório de Notas, já que não exige um registro público, tornando-o dessa forma pouco seguro.

Nos casos em que o testador opta por essa modalidade, é recomendado que o testamento fique sob os cuidados de alguém de confiança do testador, evitando assim a perda desse documento tão importante.

Testamento Cerrado (fechado)

Semelhante ao testamento particular, o testamento cerrado se difere pela maneira com que a sua validade é atestada, dependendo exclusivamente de uma autenticação pelo Tabelião do Cartório de Notas para comprovar sua validade.

Mesmo com a presença de no mínimo duas testemunhas, somente o testador sabe do conteúdo do testamento. Assim, o documento é fechado e costurado, sendo aberto por um juiz somente após o falecimento do testador.

Confira as regras de um testamento

As regras presentes em um testamento vão de acordo com as necessidades e a localidade dos testadores.

Contudo, é fundamental ter um profissional especializado para garantir que o documento siga os termos legais. Para isso, confira as regras abaixo!

Ter capacidade mental

A pessoa que fará o testamento (testador) deve encontrar-se mentalmente qualificada, sendo capaz de compreender suas ações no momento de realizar o testamento. É fundamental estar consciente das disposições que serão incluídas no documento.

Atingir a maioridade

O testador precisa ser maior de idade. Mesmo que existam exceções em alguns locais para que testamentos sejam realizados por menores de idade em casos especiais, espera-se que tenham mais de 18 anos.

Assinar o documento e ter testemunhas

É necessário que o testamento seja assinado pelo testador e testemunhado por, no mínimo, duas testemunhas, que serão responsáveis em atestar que o documento foi produzido por livre e espontânea vontade do testador, o qual se encontrava em pleno domínio de suas faculdades mentais no momento da assinatura.

Ter disposições válidas

O documento deve ter um conteúdo claro sobre a forma com que os bens serão distribuídos após o falecimento do testador. Portanto, pode-se incluir a nomeação dos beneficiários específicos, determinar os tutores para filhos menores de idade e ainda nomear um executor do testamento.

Revogar e alterar sempre que necessário

Um testamento pode ser revogado ou alterado sempre que necessário, enquanto o testador estiver vivo e com capacidade mental para realizar essas atualizações. Em alguns casos um novo testamento pode ser realizado.

Cumprir as formalidades legais

Algumas localidades podem exigir requisitos específicos de formalidade no momento de criar o testamento, como a necessidade de que o documento seja escrito, datado e assinado em conformidade com as leis de cada jurisdição.

Qual a importância de ter um testamento?

O testamento é um documento muito importante no meio jurídico, considerando que ele tem o objetivo de garantir que os desejos de uma pessoa sejam concretizados após o seu falecimento.

Um ponto essencial é a oportunidade de participar da partilha dos bens, evitando consequentemente confusões entre os herdeiros. Outras razões tornam o testamento necessário e importante, como:

• proteção dos familiares;

• nomeação dos tutores;

• economia de tempo e de dinheiro;

• expressão da vontade sobre a partilha dos bens.

Agora que você já sabe mais sobre testamento, pode contar com esse documento para garantir que o seu patrimônio seja distribuído de acordo com os seus desejos.

Assim, é possível proporcionar segurança e tranquilidade aos entes queridos, o que facilita o processo de herança.

Mas, lembre-se sempre de contar com o auxílio de um profissional, o que torna todo o processo mais simples e seguro. Clique aqui e agende uma conversa com o nosso time de advogados!