O divórcio, em muitos casos, não é algo tranquilo, nem planejado, e muito menos fácil de se lidar. Conversas, reuniões entre advogados, conflitos, renúncias, acordos e uma série de documentos, que depois se tornam importantes para o resto da vida. 

Um desses documentos importantes é a certidão de casamento, pois, embora já concretizada a separação, ela o acompanhará para sempre. Portanto, após o divórcio torna-se importante realizar a averbação da mudança do estado civil na certidão.

A averbação de separação ou divórcio é um procedimento essencial para oficializar e registrar o estado civil atualizado de uma pessoa após o término de uma relação conjugal. 

Apesar de ser uma etapa obrigatória e frequentemente mencionada por advogados e cartórios, muitas pessoas desconhecem a sua relevância. 

Por isso, vamos abordar neste artigo a importância da averbação, os riscos de não realizá-la e como ela impacta a vida dos indivíduos. Confira!

O que é a averbação de separação ou divórcio?

A averbação consiste no registro da alteração do estado civil em documentos públicos, como na certidão de casamento. Esse processo ocorre após a homologação judicial ou extrajudicial da separação ou divórcio, garantindo que a nova condição civil conste de forma oficial nos registros.

Aqui no Brasil, a Lei nº 6.515/1977, conhecida como a Lei do Divórcio, e o Código Civil, regulam os procedimentos para separação e divórcio, incluindo a necessidade de averbação no registro civil de pessoas naturais. 

Isso significa que, uma vez concluída a dissolução do casamento, é indispensável formalizar essa alteração no cartório onde o casamento foi registrado.

Mas, por que a averbação é importante?

Vamos entender agora por que  a averbação é tão importante nos registros civis.

Atualização do estado civil

A averbação é o único meio legal de atualizar o estado civil de uma pessoa. Isso é essencial para evitar situações em que a pessoa ainda é considerada casada nos registros oficiais, mesmo após o fim da relação conjugal. 

Um estado civil incorreto pode gerar problemas em contratos, relações profissionais e até mesmo em futuras uniões.

Regularização de bens e direitos

Em casos de divórcio, é comum haver partilha de bens, pensão alimentícia e outros acordos que precisam ser documentados. A averbação assegura que essas decisões sejam oficializadas e que não ocorram disputas futuras em relação ao patrimônio ou outros direitos decorrentes do casamento.

Facilidade para contrair novo casamento

Sem a averbação na certidão, a pessoa é juridicamente considerada casada, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal. Isso impossibilita a contratação de um novo casamento civil. O registro atualizado é necessário para emitir uma certidão negativa de casamento, que é exigida para formalizar uma nova união.

Evita problemas legais no futuro

A falta de averbação pode causar complicações legais, como disputas por bens, questionamentos sobre relações patrimoniais ou até mesmo fraudes. A situação também pode gerar entraves em processos de herança, na contratação de financiamentos ou em outros contextos que demandem documentos atualizados.

Preservação da segurança jurídica

Averbar a separação ou divórcio confere transparência à vida civil e garante segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Isso é importante para prevenir conflitos e assegurar que as informações oficiais estejam em conformidade com a realidade.

Como realizar a averbação?

Documentação necessária

Para realizar a averbação, é necessário apresentar os seguintes documentos ao cartório:

. Certidão de casamento original;

. Escritura pública de divórcio consensual (em casos extrajudiciais) ou sentença judicial de divórcio ou separação;

. Documento de identidade e CPF das partes.

 Procedimento

Após reunir a documentação, o interessado deve comparecer ao cartório onde o casamento foi registrado e solicitar a averbação. O cartório fará a análise dos documentos e procederá com a atualização da certidão de casamento.

Prazos e custos

Os prazos e custos podem variar conforme o estado e o cartório. Em geral, o procedimento é ágil, levando poucos dias após a apresentação de todos os documentos.

O que acontece se a averbação não for feita?

A não realização da averbação pode gerar diversos problemas legais e práticos, tais como:

. Dificuldades na formalização de um novo casamento;

. Impedimentos na transferência de bens adquiridos após a separação;

. Complicações em questões relacionadas à herança;

. Riscos de fraudes ou questionamentos sobre o estado civil em contratos.

Por fim, a averbação de separação ou divórcio é um passo indispensável para assegurar a regularização do estado civil e garantir a segurança jurídica em diversas situações. Além de evitar conflitos futuros, ela é fundamental para preservar os direitos individuais e facilitar os novos projetos de vida. 

Por essa razão, é muito importante que as pessoas estejam atentas à necessidade de realizar esse procedimento e procurar orientação especializada, quando necessário.

Para mais informações sobre o processo de averbação, consulte um de nossos advogados especializados em Direito de Família e tenha a certeza de contar com a consultoria eficiente e ágil da Bernadi Advocacia, que facilitará todo esse processo de divórcio e demais atos subsequentes.