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10 de Outubro de 2023Quando se fala em casamento, logo vem à tona o regime escolhido mediante separação ou morte de um dos cônjuges. Isso porque a união não constitui apenas a junção de vidas, mas também de...
06 de Setembro de 2023Segundo o STJ, "a obrigação alimentar do pai em relação aos filhos não cessa automaticamente quando estes atingem a maioridade. Permanece o dever de ser mantida a pensão alimentícia para filhos maiores...
11 de Agosto de 2020