Como regularizar um imóvel que possui apenas Contrato de Promessa de Compra e Venda?

O contrato de compra e venda pode facilitar a regularização do imóvel, favorecendo o ajuizamento da ação de usucapião.

No entanto, o contrato de promessa de compra em venda é apenas um ponto de partida, mas não serve para transferir a propriedade ao comprador.

É necessário a formalização da escritura de compra e venda para que a propriedade do imóvel seja efetivamente transferida do vendedor para o comprador.

Entretanto, muitas vezes as partes não formalizam a escritura de compra e venda, permanecendo o imóvel ainda em nome do antigo proprietário.

Nestes casos é necessário que se regularize a propriedade, o que também pode ser realizado através dos procedimentos de adjudicação e usucapião do imóvel.

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