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DECISÃO: Consolidada a propriedade de imóvel à Caixa em face de inadimplência de mutuário e a validação de leilão do bem e a consequente arrematação
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que anulou processo de consolidação de...
08 de Outubro de 2021
Mercado imobiliário e seus impactos
O Dr. Gustavo Bernardi, do escritório Bernardi Advogados Associados, participou de uma entrevista para o Programa Economia & Desenvolvimento no Youtube, no dia 03/10. O tema da entrevista foi o mercado imobiliário e seus...
05 de Outubro de 2021
Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial
A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o locador ou o locatário demonstre desequilíbrio...
01 de Outubro de 2021
Aumento do juro básico da economia - Selic, em 6,25%”
No último domingo (26), o Dr. Gustavo Bernardi, do escritório Bernardi Advogados Associados, participou de uma entrevista para o Programa Economia & Desenvolvimento no Youtube. A entrevista se pautou no aumento da Selic, que...
29 de Setembro de 2021
CMA aprova projeto para incentivar coleta seletiva em condomínios
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (15) proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para estimular os condomínios na promoção da coleta seletiva. Relatado pelo senador...
24 de Setembro de 2021
Atraso expressivo na entrega de imóvel gera indenização por dano moral
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Loteamento Altiplano Bella Vista Empreendimentos deverá pagar, a título de dano moral,...
22 de Setembro de 2021
Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, que...
17 de Setembro de 2021
RECUPERA POA: Programa de recuperação fiscal de Porto Alegre
A crise econômica agravada pela pandemia do COVID19 fez com que muitas administrações fazendárias tomassem medidas para tentar manter as empresas ativas. Da mesma forma a Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, a qual,...
10 de Setembro de 2021
Como prestações impossíveis podem ser motivo de revisão de valores de locação?
Uma grande parte da população brasileira vive em imóveis locados, bem como, uma infinidade de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviço montam seus negócios locando...
03 de Setembro de 2021
DECISÃO: Proprietário ou possuidor de imóvel rural não pode ser autuado por infração ambiental enquanto estiver cumprindo termo de compromisso por infração anterior a 22 de julho de 2008
Ao negar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença...
31 de Agosto de 2021