Falência foi encerrada há mais de cinco anos. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital julgou extintas as dívidas de sócio de restaurante que teve a falência encerrada...
15 de Fevereiro de 2022No programa Economia & Desenvolvimento de 23/01/2022, o advogado Gustavo Bernardi debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 918 que começou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, e visa beneficiar a...
15 de Fevereiro de 2022Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos a uma ação de...
01 de Fevereiro de 2022Segundo o relator, a ordem de reintegração não seguiu as condicionantes fixadas em liminar referendada pelo Plenário do STF. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de...
25 de Janeiro de 2022Muitas dúvidas assolaram nossa macroeconomia no ano de 2021. Nenhuma delas, porém, foi capaz de desestabilizar a economia imobiliária, que conseguiu passar incólume por todas as intempéries causadas pela pandemia....
21 de Janeiro de 2022A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no...
18 de Janeiro de 2022A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto...
14 de Janeiro de 2022Ao comprar qualquer tipo de imóvel, leia antes o contrato. Ao assinar, risque os espaços em branco. Os principais itens do contrato são os seguintes: dados do incorporador e do vendedor, o valor total do imóvel, a forma de...
11 de Janeiro de 2022A norma obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico. O governo federal editou a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os...
07 de Janeiro de 2022Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as...
04 de Janeiro de 2022