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Imposto sobre transmissão de imóveis deve ser baseado no valor declarado pelo contribuinte
De acordo com o prefeito de Porto Alegre o Executivo irá cumprir decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devendo esse ser calculado com base...
25 de Março de 2022
Informações sobre a declaração do Imposto de Renda 2021/2022
No Programa Economia & Desenvolvimento de 20/03/2022, o advogado Gustavo Bernardi, traz à discussão sobre Imposto de Renda, com questionamentos e dúvidas sobre como declarar imóveis, rendimentos com imóveis e...
22 de Março de 2022
Índice de Variação de Aluguéis Residenciais sobe 2,92%
São Paulo teve ligeira desaceleração: de 2,45% para 2,38%. O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) subiu 2,92% em fevereiro, o que representa uma aceleração em...
16 de Março de 2022
TV Justiça exibe reportagem especial sobre diligências policiais e autorização para entrada em residência
A Coordenadoria de TV e Rádio do STJ produziu uma matéria especial sobre as polêmicas relacionadas à atividade policial durante a realização de diligências e a preocupação com a garantia da...
04 de Março de 2022
Vendas de imóveis novos cresceram 12,8% em 2021
Dados são do estudo Indicadores Imobiliários Nacionais no 4º semestre. O mercado imobiliário brasileiro registrou saldo positivo no ano passado, apesar de problemas como o aumento dos preços e da...
25 de Fevereiro de 2022
Projeto torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica
Para autor da proposta, a colocação do dispositivo por si só já inibe o agressor de atitudes violentas. O Projeto de Lei 43/22 obriga condomínios a disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via...
25 de Fevereiro de 2022
Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com...
22 de Fevereiro de 2022
Banco Central cria a consulta ao Sistema Valores a Receber e facilita o acesso para pessoas físicas e jurídicas saberem se possuem quantia a receber de alguma instituição financeira.
No Programa Economia & Desenvolvimento de 30/01/22, o advogado Gustavo Bernardi explica sobre o SVR – Sistema Valores a Receber. Este foi criado pelo Banco Central e trabalha junto com outros dois sistemas (“Minha vida...
21 de Fevereiro de 2022
Sócio de restaurante falido não precisa comprovar quitação de tributos para extinção de obrigações, decide Justiça
Falência foi encerrada há mais de cinco anos. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital julgou extintas as dívidas de sócio de restaurante que teve a falência encerrada...
15 de Fevereiro de 2022
Projeto de Lei Complementar estabelece “alívio” tributário no imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI em Porto Alegre (RS)
No programa Economia & Desenvolvimento de 23/01/2022, o advogado Gustavo Bernardi debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 918 que começou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, e visa beneficiar a...
15 de Fevereiro de 2022