A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no...
18 de Janeiro de 2022A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto...
14 de Janeiro de 2022Ao comprar qualquer tipo de imóvel, leia antes o contrato. Ao assinar, risque os espaços em branco. Os principais itens do contrato são os seguintes: dados do incorporador e do vendedor, o valor total do imóvel, a forma de...
11 de Janeiro de 2022A norma obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico. O governo federal editou a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os...
07 de Janeiro de 2022Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as...
04 de Janeiro de 2022Decisão compreendeu que ocorreu descumprimento das cláusulas do contrato e as referidas construções eram úteis ao imóvel, por isso devem ser reconstruídas Ao fim do contrato, locador e...
22 de Dezembro de 2021No Programa Economia & Desenvolvimento de 12/12/21, o advogado Gustavo Bernardi perpassa pelos debates relacionados à facilitação de débitos atrasados no município de Porto Alegre, com enfoque em Sucessão...
20 de Dezembro de 2021O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que...
17 de Dezembro de 2021A taxa média de juros para financiamento imobiliário cobradas pelos bancos está acima de 9%, de acordo com o Banco Central. Os juros tem aumento de acordo com a taxa básica da economia – a Selic – que...
14 de Dezembro de 2021No Programa Economia & Desenvolvimento de 05/12/21, o advogado Gustavo Bernardi aprofunda o debate sobre o incentivo do município de Porto Alegre para a regularização dos "contratos de gaveta" (promessa de compra e venda, sem...
13 de Dezembro de 2021