A guarda compartilhada vem sendo a medida escolhida pelos casais com filhos, e que passam pelo processo de separação. Sendo essa uma forma de exercer os direitos e deveres de maneira compartilhada.

No entanto, entender melhor sobre esse assunto pode diminuir e também solucionar problemas que envolvam filhos durante o divórcio, afinal, com o término do casamento, as obrigações passam por mudanças.

Vamos falar sobre esse assunto tão essencial? Continue a leitura até o final e entenda mais sobre a guarda compartilhada!

O que é guarda compartilhada?

A guarda compartilhada pode ser definida como uma modalidade de guarda, quando o casal decide de maneira conjunta sobre o futuro dos filhos.

A guarda compartilhada passou a ser uma regra a partir da vigência da Lei 13.058/2014, fazendo parte dos processos de guarda no Brasil. A medida tem como objetivo proteger os filhos, já que geralmente eles são os mais afetados durante um processo de separação.

Portanto, essa modalidade tem por objetivo garantir à criança um ambiente familiar, que atenda todas as suas necessidades emocionais e afetivas. Além disso, todas as decisões que envolvam o menor devem ser tomadas de maneira conjunta.

Entenda como esse processo funciona

A Lei nº 13.058/14 foi a responsável por instituir a maneira como deve ocorrer a guarda compartilhada, junto à definição do termo, fazendo com que o convívio com os filhos seja dividido de maneira equilibrada entre os pais, considerando as condições e interesses de todos.

Assim, ocorre uma necessidade em dividir responsabilidades de forma igualitária para os dois lados, desde que seja possível.

Certamente, cada caso carrega a sua particularidade, e isso faz com que o modelo de guarda não imponha as responsabilidades somente sobre uma das partes, por exemplo.

Assim, deve ser decidido em conjunto (pai e mãe) sobre:

• a forma como ocorrerá a criação;
• como será a educação dos filhos;
• autorização de ambas as partes para viagens ao exterior (se houver);
• mudança de residência para uma cidade longe do local de residência de um dos pais.

Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada

O modelo de guarda compartilhada vem sendo uma opção comum entre os pais no momento do divórcio. Entretanto, por se tratar de uma situação complexa, conta com vantagens e desvantagens.

Vantagens:

• os filhos se tornam o centro das atenções;
• pai e mãe se tornam mais presentes na vida dos filhos;
• os laços afetivos são fortalecidos;
• ter uma rotina entre pais e filhos proporciona inúmeros benefícios;
• inibe a alienação parental.

Desvantagens:

• alguns pais aproveitem a guarda compartilhada para exigir dinheiro do outro;
• pode ocorrer divergências sobre a criação dos filhos;
• é comum que as crianças se sintam confusas em meio à situação;
• o dia a dia dos pais deve ser flexibilizado e adaptado às rotinas dos filhos.

Desse modo, entende-se que a guarda compartilhada conta com inúmeros pontos positivos, afetando diretamente na vida da criança junto à presença dos pais. Porém, é preciso tomar cuidado com os pontos negativos, evitando que eles atinjam os filhos, tornando dessa forma uma relação saudável e feliz para todos.

Guarda compartilhada e pensão alimentícia

A guarda compartilhada atua como uma responsabilidade compartilhada dos pais para com os filhos.

Assim, a determinação da guarda compartilhada não implica automaticamente no não pagamento de pensão alimentícia, afinal, os pais devem contribuir com os gastos dos filhos de acordo com a proporção dos seus dividendos.

O genitor que não detém a base de moradia deve realizar o pagamento da pensão, levando-se em consideração que a grande parte das despesas acontecerá na casa em que as crianças morarem de fato.

No entanto, existem algumas exceções, retirando a obrigatoriedade da pensão nos casos em que os pais contribuem igualmente para as necessidades de seus filhos.

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Definir um modelo de guarda deve ser realizado com o intuito de evitar que efeitos negativos afetem os filhos durante um processo de separação.

Por esse motivo, é de extrema importância contar com um advogado especializado no assunto para cuidar desses casos da melhor forma possível.

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