A regularização de um imóvel tem como principal objetivo retirá-lo da clandestinidade, cadastrando o verdadeiro dono na matrícula, corrigindo as metragens e confrontações ou corrigindo o tamanho documentado do imóvel.

Para isso, o primeiro passo é ir ao Registro Imobiliário e verificar a matrícula atualizada do bem, ou obter uma certidão informando que aquele imóvel não tem matrícula.

Depois, é importante verificar junto à prefeitura quais são as informações acerca do imóvel, se existe cadastro ou construção averbada.

Inclusive, a lei prevê duas formas de regularização:
– Através de procedimento extrajudicial, diretamente no Registro de Imóveis, quando há a documentação necessária e não há oposição do proprietário registral.
– Através de processo judicial, quando há oposição do proprietário registral.

Se houver divergência entre o que consta na matrícula e o que foi construído no imóvel, ainda é possível buscar a solução do problema através da retificação da matrícula.

Por outro lado, se houver divergência quanto a propriedade do bem, será necessário realizar o registro da compra e venda, o que também poderá ser feito através dos procedimentos de Usucapião ou Adjudicação.

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