4 riscos de usar um modelo de contrato de aluguel pronto

Vai alugar seu imóvel, está procurando formas de garantir a segurança do negócio e achou na internet um contrato que parece perfeito? Tenha cuidado, você pode estar fazendo algo que vai lhe causar muitas dores de cabeça.

Lembra daquela frase: “O barato sai caro”? Ela se aplica perfeitamente para esse caso.

A maioria dos contratos disponíveis na internet não são adequados para garantir a segurança jurídica do negócio firmado e, quando utilizados sem conhecimento técnico, podem trazer grandes prejuízos, principalmente para o locador.

Para elaboração de um contrato seguro e adequado para cada caso é necessário amplo conhecimento da Lei do Inquilinato, do Código Civil, do caso concreto e dos princípios que norteiam essa relação. Pensando nisso, explicamos a você neste artigo quais são os principais riscos de utilizar um modelo de contrato de aluguel da internet. Confira!

LEIA TAMBÉM: VOCÊ PAGOU POR UM IMÓVEL E AGORA NÃO CONSEGUE TRANSFERIR A DOCUMENTAÇÃO PARA SEU NOME?

Cláusulas desatualizadas

O primeiro risco de utilizar modelos de contratos da internet é que, na maioria das vezes, os modelos não estão atualizados, contendo cláusulas que não têm mais validade e até mesmo cláusulas ilegais.

As leis nacionais sofrem alterações constantemente, e muitas delas afetam diretamente os contratos de locação. Ocorre que os modelos de contrato disponíveis não acompanham essas atualizações, ficando desatualizados e com cláusulas ineficazes.

É importante destacar que um contrato com cláusulas desatualizadas pode deixar de garantir a segurança das partes envolvidas, podendo inclusive resultar em inúmeros problemas.

Cláusulas nulas ou confusas

Muitos contratos disponíveis na internet foram elaborados por profissionais que não são especialistas da área imobiliária. Por essa razão, é comum encontrar muitas cláusulas nulas nesses contratos, ou seja, sem validade jurídica.

O problema de cláusulas nulas é que elas não têm validade, isto é, o locatário não é obrigado a cumpri-las, e em alguns casos pode pleitear até mesmo uma indenização.

Além disso, é comum que os contratos disponíveis na internet sejam resultantes da união de outros modelos de contrato. Diante disso, é comum haver cláusulas confusas e incoerentes, dificultando a compreensão e comprometendo a sua validade.

De acordo com o Código Civil, as cláusulas confusas devem ser interpretadas em favor da parte que não as redigiu. Visto que na grande maioria das vezes o contrato de locação é elaborado pelo locador, ele poderá ser prejudicado pela interpretação da cláusula em favor do inquilino.

O contrato de aluguel deve ser claro e objetivo, portanto, não pode deixar margens para interpretações duvidosas, principalmente em relação às informações financeiras.

Descrição Genérica da Garantia e Garantias Insuficientes

A garantia locatícia é um dos pontos mais importantes do contrato de locação, pois é ela quem garante que o locador ficará seguro nesta relação, protegendo-o da eventual falta de pagamento do aluguel e de danos no imóvel locado.

Por essa razão, a garantia deve ser suficiente para cobrir um determinado período de locação. Além disso, deve haver um cuidado redobrado nesta cláusula, evitando a descrição genérica e buscando especificar a forma como a garantia funcionará.

Por exemplo, você sabia que por meio de um contrato bem elaborado é possível obrigar o fiador a responder integralmente com os seus bens e renunciar o benefício de ordem, tornando possível que a cobrança seja realizada diretamente contra ele?

Cobranças Desproporcionais ou Indevidas

Muitas vezes, os modelos de contratos de aluguéis preveem multas e juros abusivos, em valores muito superiores ao que realmente seriam devidos pelo locatário, ou ainda, deixam de prever tais cobranças.

Ocorre que todas as condições referentes a multas e juros devem estar claras no contrato de locação, prevendo o índice de multa para as situações mais corriqueiras, como inadimplência, desistência da locação e rescisão de contrato, portanto, tenha o cuidado para que elas estejam dentro do limite permitido para tanto.

Ademais, sem o auxílio de profissionais da área, o locador pode vir a exagerar na forma ou cobrança do aluguel, infringindo as regras da Lei do Inquilinato e os direitos do consumidor, o que pode gerar ações judiciais e consequentemente indenizações ao inquilino.

Ah, e para que o contrato tenha a segurança jurídica necessária é recomendado que, além de ser elaborado especificamente para o caso, ele seja assinado e reconhecido em cartório.

Lembre-se que esses são somente alguns exemplos de riscos de se utilizar modelos de contrato, podendo haver outros a depender do caso e do contrato utilizado.

Agora que você já sabe que um contrato de locação exige diversos cuidados e que a falta de conhecimento pode lhe trazer grandes prejuízos, que tal entrar em contato conosco? Clique aqui e fale agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Imobiliário que estão prontos para orientá-lo.

Para ter acesso a mais assuntos como este, acompanhe nosso Blog.